DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS DO PROGRAMA DE NOVOS GTLDS

Última atualização: 21 de maio de 2018

Este documento foi traduzido para diferentes idiomas só para fins informativos. O texto original oficial (em inglês) pode ser consultado em: https://newgtlds.icann.org/en/applicants/agb/program-privacy

Versão com marcação de alterações da Declaração de Privacidade de Dados Pessoais do Programa de Novos gTLDs [PDF, 58 KB]

A Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (“organização da ICANN”) tem o compromisso de garantir a proteção das Informações Pessoais coletadas dos participantes do Programa de Novos gTLDs (“Solicitantes” ou “você” ou “vocês”), incluindo os Solicitantes que usam o portal de serviços de nomes (“NSP”), e usadas em conexão com o Programa de Novos gTLDs (o “Programa”). A organização da ICANN processará todas as Informações Pessoais fornecidas dentro do Programa da forma descrita nesta Declaração de Privacidade de Dados Pessoais (“Declaração de Privacidade”) e na Política de Privacidade da ICANN, incorporada neste documento por meio desta referência. Os termos começados por letras maiúsculas não definidos nesta Declaração de Privacidade estão definidos na Política de Privacidade da organização da ICANN.

Ao participar do Programa, inclusive ao usar o NSP, o Solicitante aceita as práticas descritas nesta Declaração de Privacidade e na Política de Privacidade. Além disso, a organização da ICANN estabeleceu Termos de Uso que definem as regras gerais e políticas que regem o uso do NSP. Os Termos de Uso podem ser consultados em https://www.icann.org/en/system/files/files/nsp-terms-of-use-11may18-en.pdf [PDF, 33 KB].

  1. Transferências internacionais

    O Programa pode ser totalmente operado e administrado fora da jurisdição de domicílio do Solicitante. Todas as Informações Pessoais fornecidas à organização da ICANN em conexão com o Programa serão transferidas para fora da sua jurisdição, inclusive para os Estados Unidos. Por meio deste documento, o Solicitante permite essas transferências e assume a responsabilidade total por garantir que as Informações Pessoais fornecidas à organização da ICANN e suas designadas estejam em conformidade com as leis da jurisdição do Solicitante.

  2. Coleta e uso de Informações Pessoais

    Envio da solicitação. A Participação no Programa costuma envolver a coleta e o uso das suas Informações Pessoais. Os tipos de Informações Pessoais que a organização da ICANN coleta são: nome completo, endereço, número de telefone e endereço de e-mail. Essas Informações Pessoais são usadas para o processamento inicial e a administração do Programa. Essas informações também serão usadas pela organização da ICANN e seus provedores de serviços e agentes para oferecer serviços gerais de suporte para o Programa.

    Administração: A organização da ICANN exige Informações Pessoais atualizadas sobre os diretores e executivos do Solicitante, bem como outros funcionários relevantes, por exemplo: nome completo, data de nascimento, cidade e país de residência, e país de nascimento. A organização da ICANN e seus provedores de serviços usam essas informações para conduzir as verificações de antecedentes e outras avaliações necessárias dentro do Programa, de acordo com os requisitos do Guia do Solicitante de Novos gTLDs (“Guia do Solicitante”), localizado em https://newgtlds.icann.org/en/applicants/agb/guidebook-full-04jun12-en.pdf. Esse uso se baseia no consentimento fornecido pelo usuário ao concordar com os Termos de Uso do NSP e com o Guia do Solicitante. Em determinadas circunstâncias, os resultados das verificações iniciais de antecedentes podem fazer com que a organização da ICANN solicite outras Informações Pessoais para concluir as verificações de antecedentes necessárias ou outras avaliações da solicitação de participação no Programa. Suas Informações Pessoais também são processadas para manter um histórico preciso do processamento da solicitação e das alterações feitas.

    Informações de suporte. A organização da ICANN recebe Informações Pessoais em consultas gerais de suporte, e-mails, feedbacks, comentários ou outras comunicações com o nosso Centro Global de Apoio ou com outros funcionários da ICANN em relação ao Programa. A organização da ICANN pode manter essas comunicações para processar consultas, responder a solicitações e melhorar o NSP. A organização da ICANN pode monitorar ou gravar as suas ligações ou sessões de comunicação com o Centro Global de Apoio para garantia de qualidade e para fins de treinamento da equipe ou registro de comunicação.

    Informações Pessoais Delicadas. A organização da ICANN não coleta Informações Pessoais delicadas (por exemplo, informações pessoais médicas ou de saúde, raça ou origem étnica, opiniões políticas, etc.) em conexão com o Programa. Você será avisado caso seja necessário fornecer Informações Pessoais Delicadas em conexão com o Programa, por exemplo para realizar maiores verificações de antecedentes.

  3. Compartilhamento de informações pessoais

    A organização da ICANN compartilha Informações Pessoais com terceiros, como nossos provedores e agentes, com a finalidade de administrar o Programa e as solicitações de TLDs em nome da organização da ICANN e também de fornecer outros serviços para o Programa. A organização da ICANN exige que essas partes concordem em processar essas informações em conformidade com as devidas obrigações de confidencialidade e medidas de segurança.

  4. Segurança e integridade das informações

    A organização da ICANN fará os esforços comercialmente razoáveis para manter as proteções padrão do setor a fim de proteger a confidencialidade das Informações Pessoais coletadas dentro do Programa. No entanto, devido à natureza aberta das comunicações na Internet, a organização da ICANN não pode afirmar, assegurar ou garantir que os dados armazenados nos servidores da organização estarão livres de acesso não autorizado, perdas, mau uso ou alterações por terceiros. NA MEDIDA PERMITIDA PELAS LEIS EM VIGOR, A ORGANIZAÇÃO DA ICANN SE ISENTA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO ACESSO, O USO NÃO AUTORIZADO OU O COMPROMETIMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS ENVIADAS POR MEIO DO NSP. POR MEIO DESTE DOCUMENTO, OS USUÁRIOS FICAM CIENTES DE QUE ENVIAM TAIS INFORMAÇÕES PESSOAIS POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.

  5. Acesso e atualização de informações pessoais

    O Solicitante pode entrar em contato com o nosso Centro Global de Apoio e pedir para ver as Informações Pessoais armazenadas em relação com seu perfil ou com uma solicitação de TLD. Como são usadas em verificações e processos de avaliação, as informações enviadas não podem ser modificadas sem um contato com o nosso Centro Global de Apoio. A organização da ICANN se esforçará para responder às solicitações de acesso, correção ou atualização de qualquer outra Informação Pessoal mantida em conexão com o Programa. Essas solicitações podem ser enviadas ao nosso Centro Global de Apoio pelo e-mail globalsupport@icann.org.

    A organização da ICANN reterá as Informações Pessoais armazenadas em nossos servidores de acordo com nossas práticas gerais de arquivamento e conforme as exigências legais.

  6. Alterações desta Declaração de Privacidade

    A organização da ICANN pode alterar esta Declaração de Privacidade de tempos em tempos durante o Programa. A organização da ICANN publicará tais alterações no site do Programa. Se as alterações forem materiais, a organização da ICANN também pode enviar notificações por e-mail aos Solicitantes que usam o NPS pelo endereço de log-in registrado no NPS. Se, depois de tal alteração, o Solicitante continuar participando do processo de solicitação do Programa, incluindo o uso do NPS, isso será considerado como aceitação da Declaração de Privacidade alterada.

  7. Dúvidas ou contato com a organização da ICANN

    Se tiver alguma dúvida sobre esta Declaração de Privacidade, entre em contato com a organização da ICANN pelo e-mail privacy@icann.org.